4ª Vara do Trabalho de Fortaleza acolheu denúncias de dispensa por motivação política e fixou retorno dos trabalhadores em 48 horas, sob pena de multa diária
A 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza determinou a reintegração imediata de 22 trabalhadores da fábrica Gout Jeans, demitidos no primeiro dia útil após o segundo turno das eleições. A decisão atende a uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que denunciou o proprietário da empresa por assédio eleitoral, ameaças e demissão discriminatória motivada por convicção política contra funcionários que apoiaram a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao conceder a liminar, a juíza Manuela de Albuquerque Viana estabeleceu o prazo de 48 horas para o retorno total dos funcionários com restabelecimento de cargos e salários, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por trabalhador, e destacou o nexo direto entre o resultado das urnas e o desligamento massivo do grupo sob ofensas verbais.
“A consumação de dispensas discriminatórias priva sumariamente os trabalhadores da fonte exclusiva de sua subsistência alimentar, gerando insegurança econômica e flagrante abalo psíquico individual e coletivo. Outrossim, a manutenção do afastamento consolida a eficácia perversa do ato intimidatório perante todo o corpo funcional da fabrica, perpetuando o receio de represálias e amordaçando a liberdade de pensamento no meio laboral”, disse a magistrada na decisão.
Fonte: midianinja