O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou a suspensão de ações de publicidade institucional da Prefeitura de Maceió apontadas como benefício eleitoral ao candidato ao Governo de Alagoas, João Henrique Caldas, o JHC (PSDB). A decisão abrange o envio de mensagens em massa, anúncios pagos na internet e veiculações em rádio e televisão.
A medida foi tomada após ação apresentada pela Coligação Pra Alagoas Fazer História de Novo, encabeçada pelo MDB, que denunciou o uso de recursos públicos para divulgar conteúdos considerados favoráveis à candidatura de JHC às vésperas da eleição.
Na representação, a coligação destacou que JHC deixou a Prefeitura de Maceió em abril de 2026 para disputar o Governo de Alagoas. O vice-prefeito Rodrigo Cunha (PSDB) assumiu o comando do município após a renúncia do antecessor.
O relator do caso, desembargador Hélio Pinheiro Pinto, entendeu que os materiais questionados ultrapassaram os limites da divulgação institucional e poderiam comprometer a igualdade de condições entre os candidatos.
“Em uma análise perfunctória, a publicidade extrapola os limites da circunscrição municipal, projetando mensagem para todo alagoano”, afirmou o magistrado na decisão.
Fonte: @cbnmaceio