O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) mandou suspender a programação de nove rádios e bloquear dez perfis nas redes sociais por suspeita de uso eleitoral dos veículos em favor do ex-prefeito de Maceió e candidato ao governo do estado de Alagoas, João Henrique Caldas (PSDB), o JHC.
O que aconteceu
O desembargador Klever Rêgo Loureiro concedeu decisão favorável ao processo movido pela coligação ‘Pra Alagoas Fazer História de Novo’. A ação investiga possível uso indevido dos meios de comunicação em benefício do ex-prefeito ao longo do período de campanha.
Argumento central da coligação. Na ação, a ‘Pra Alagoas Fazer História de Novo’ sustenta que “o monitoramento da programação das nove emissoras, entre 1º de junho e 9 de setembro de 2026, e de 13 perfis, entre 2 de março e 7 de setembro de 2026, com a classificação individual de 2.372 inserções radiofônicas e de 2.313 publicações, não identificou nenhum conteúdo desfavorável à chapa dos investigados, ao passo que o material contrário às candidaturas adversárias predominou amplamente.”
Ex-ministro dos Transportes do governo Lula, o senador Renan Filho (MDB) encabeça a coligação ‘Pra Alagoas Fazer História de Novo’. Filho também é candidato ao governo do estado e adversário de JHC. “No caso das rádios, há ainda o agravante de funcionar mediante outorga do poder público, e, por isso, são impedidas por lei de atuar de forma desproporcional em favor de candidato específico”, afirmou a campanha, que divulgou a decisão.
O UOL procurou a campanha de JHC. O espaço está aberto para manifestação.
As emissoras têm até seis horas após a intimação para interromper a programação regular. Até o fim do primeiro turno, os veículos poderão transmitir apenas propaganda eleitoral gratuita, conteúdos obrigatórios e avisos aos eleitores a cada 15 minutos.
A decisão atinge as emissoras Francês FM 106,1, Farol FM 104,3 e Nova Brasil FM 106,5, além de outras seis rádios ligadas à Fundação Quilombo. As empresas podem receber multa diária de R$ 50 mil por emissora se descumprirem a ordem.
Perfis e provas serão preservados
A Meta recebeu ordem para suspender dez perfis no Facebook e no Instagram em até 24 horas. Entre as contas estão @francesnewsbr, @quilombofm, @agoraalagoas, @t82noticias e perfis da rede Francês FM em cidades alagoanas. A medida também vale até o encerramento da votação do 1º turno.
A ordem impede a exclusão definitiva dos perfis e dos conteúdos publicados nas contas suspensas. A Meta deve preservar os dados cadastrais e de acesso, enquanto os responsáveis pelas rádios precisam entregar os áudios dos últimos 60 dias.
As empresas investigadas também não podem criar novos canais ou perfis para substituir os bloqueados. A multa prevista para descumprimento da decisão é de R$ 20 mil por perfil.
Levantamento analisou mais de 4,6 mil conteúdos
O levantamento anexado à ação examinou 2.372 inserções de rádio e mais de 2.313 mil publicações nas redes sociais. O material aponta atuação coordenada dos veículos e ausência de conteúdo desfavorável à chapa investigada.
O TRE acionou a Anatel para fiscalizar as transmissões das rádios no local. Determinou ainda que agentes da Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas devem acompanhar a fiscalização. Os investigados têm cinco dias para apresentar defesa.
Fonte: @cbnmaceio