O governo federal aplicou sanções a 56 empresas de apostas que estavam autorizadas a funcionar. As medidas foram tomadas no período de maio de 2025 a agosto deste ano por algum tipo de infração. Os dados são da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.
Na última sexta-feira (25/9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou Medida Provisória que proíbe a operação de todo e qualquer tipo de bets em todo o Brasil, além de outras medidas. A proibição também vale para os cassinos on-line. A MP já está em vigor.
De maio do ano passado até agosto, houve a abertura de 61 processos administrativos sancionadores. Eles foram motivados pelo cometimento de uma ou mais infrações. Do total, cinco procedimentos terminaram com arquivamento, ou seja, sem a aplicação das sanções.
Entre os 56 processos que culminaram em sanções, 41 resultaram em advertência e 14 na aplicação de multas. Houve apenas uma situação que terminou com aplicação de multa e suspensão da empresa simultaneamente.
A infração mais comum anotada foi realizar operações/ atividades vedadas, contabilizada 43 vezes. Na sequência aparecem descumprir normas legais e regulamentares (19) e opor embaraço à fiscalização (14). Cada processo sancionador pode ter mais de uma infração.
As empresas de apostas viraram o principal foco do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na reta final da campanha à reeleição para a Presidência. Lula assinou, na última sexta-feira (25/9), uma medida provisória (MP) que põe fim às bets no país.
“A partir de hoje (sexta-feira) não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
A MP estipula que será responsabilidade dos bancos fazer a devolução, entre os dias 9 e 14 de outubro, do dinheiro para os apostadores que perderem a data-limite.
Um balanço da SPA, de junho, apurou que, desde 2025, 27 milhões de brasileiros realizaram apostas nas 85 empresas que estavam autorizadas a operar.
Fonte: metrópoles