A Justiça do Trabalho proibiu o empresário Luciano Hang, dono da Havan, de fazer manifestações político-eleitorais em ambientes de trabalho ligados à rede. A decisão liminar é da juíza Glenda Maria Coelho, do TRT-18, foi publicada nesta quarta-feira (23) e atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho, que move ação contra Hang e a Havan por assédio eleitoral.
Hang não pode falar, gravar ou divulgar, em lojas, eventos, reuniões, treinamentos ou canais da Havan, conteúdo que ligue candidato, partido ou projeto de lei ao voto, ao emprego ou ao salário de quem trabalha na empresa. Cada descumprimento gera multa de R$ 50 mil, e todos os prestadores de serviço devem ser avisados da decisão em cinco dias.
A juíza também determinou que, no dia da votação, todos os escalados (empregados ou terceirizados) sejam liberados por pelo menos quatro horas seguidas, sem desconto, sem compensação e sem punição. A liberação vale para 4 e 25 de outubro, datas dos dois turnos, e as escalas não podem discriminar ninguém por posicionamento político. Hang ainda deve afixar nas lojas um aviso de que os colaboradores são livres para decidir o próprio voto.
A ação foi motivada por um discurso de Hang na inauguração de uma loja em Caldas Novas (GO), no fim de agosto, quando ele criticou a proposta de fim da escala 6×1. Na ocasião, ele classificou a proposta como estelionato eleitoral. O MPT pede ainda retratação em vídeo e indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo. O pedido de retratação só será analisado depois do prazo de cinco dias úteis para Hang se manifestar.
Em janeiro de 2024, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina já havia condenado a Havan e Hang por assédio eleitoral, em caso relacionado a 2018.
Fonte: @midianinja