A candidatura de Álvaro Lira, o “Alvinho Lira”, filho do deputado federal Arthur Lira (PP), para a Câmara Federal está sendo questionada na Justiça Eleitoral. A ação foi apresentada pela coligação “Para Fazer História de Novo”, formada por MDB, Podemos, AGIR, PSB, PSD, Avante, Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) e Federação Renovação Solidária (PRD/Solidariedade). Álvaro tenta seguir os passos do pai, que deixa a Câmara dos Deputados para disputar uma vaga no Senado, numa estratégia para manter a família com representação nas duas Casas do Congresso Nacional.
O principal ponto levantado pela coligação é a idade do candidato, que ainda não terá completado 21 anos até março do próximo ano, idade mínima estabelecida pela Constituição Federal para o cargo de deputado federal. Em agravo interno, o advogado da coligação questiona decisão monocrática do desembargador eleitoral relator, que havia deferido a candidatura com recurso no dia 28 de agosto. Segundo a argumentação apresentada à Justiça, a exigência da idade mínima está prevista diretamente no artigo 14, parágrafo 3º, inciso VI, alínea”, da Constituição, como condição de elegibilidade.
A coligação, que tem Renan Filho (MDB) como candidato ao Governo de Alagoas, sustenta ainda que não está questionando a vontade popular, mas a aplicação de um requisito constitucional. “Não se invoca a soberania popular em abstrato, nem princípios de contorno aberto, mas a incidência de um requisito numérico posto na Constituição contra um marco temporal posto em lei ordinária”, argumenta a representação.
Fonte: tribunahoje