O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) condenou o candidato a deputado federal Rui Palmeira ao pagamento de multa de
R$ 5 mil por uma publicação contra JHC, candidato ao Governo de Alagoas. A Justiça Eleitoral considerou o conteúdo “sabidamente inverídico e gravemente descontextualizado”.
A decisão envolve um vídeo publicado por Rui no Instagram, em 21 de agosto, no qual ele relacionou JHC aos investimentos feitos pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev) no Banco Master. Na gravação, Rui afirmou que um documento oficial do Ministério da Previdência apontava JHC como responsável pelo ente e também pelo investimento.
Segundo a sentença, porém, o documento apenas registrava JHC como representante legal do município à época, o que não comprovaria que o então prefeito tivesse sido pessoalmente responsável pelas aplicações financeiras realizadas pelo Iprev. O Ministério Público Eleitoral apresentou o mesmo entendimento.
A Justiça considerou que a publicação atribuiu ao documento oficial um sentido que ele não possuía e caracterizou a informação como uma grave descontextualização. A defesa de Rui alegou imunidade parlamentar, mas a tese foi rejeitada, pois o video foi publicado durante o período oficial de campanha, no perfil de Rui como candidato a deputado federal.
Além da multa de R$ 5 mil, a decisão tornou definitiva a retirada do vídeo e da legenda do Instagram. O pedido para impedir novas publicações com a mesma narrativa foi rejeitado, e a sentença não determinou apuração criminal.
Fonte: @t82noticias