Policiais e bombeiros terão redução no tempo de serviço militar exigido para aposentadoria. Projeto aprovado pela Câmara estabelece que, para aposentadoria integral dos homens, o tempo total de serviço será de 35 anos, sendo no mínimo 25 de natureza militar. Para as mulheres, o tempo total será de 32 anos, sendo 22 anos na atividade militar [PL 241/2023].
Atualmente, a legislação exige o mínimo de 35 anos, sendo 30 de exercício militar, sem fazer distinção entre homens e mulheres.
O texto aumenta de cinco para dez anos o limite de averbação do tempo de serviço de natureza civil, pública ou privada.
A proposta ainda precisa de análise do Senado.
Fonte: câmara dos deputados