Se você já perdeu dinheiro em um golpe do Pix, essa realidade pode mudar. O Projeto de Lei 3127/26, apresentado em agosto de 2026 na Câmara dos Deputados, quer acabar com a burocracia do estorno ao propor que as instituições financeiras devolvam o valor integral às vítimas em até cinco dias úteis.
A proposta, que ainda passará por votação, prevê que o reembolso ocorra mesmo se o banco não conseguir recuperar o montante transferido para a conta do criminoso.
Como funcionaria o reembolso na prática? | Para ter direito ao ressarcimento obrigatório, o cidadão precisará seguir critérios rígidos estabelecidos pelo texto.
Prazo de contestação: a vítima terá até 80 dias após a transação eletrônica para notificar o banco.
Investigações complexas: caso o crime exija uma apuração aprofundada, a instituição financeira terá o limite máximo de 35 dias úteis para concluir a análise.
Recusa de pagamento: o banco só poderá negar o estorno se provar juridicamente que o próprio cliente participou do golpe ou agiu com dolo.
Fim da brecha que favorece os golpistas
Atualmente, a segunda versão do Mecanismo Especial de Devolução do Banco Central (MED 2.0) permite o rastreamento do dinheiro em várias camadas de contas. No entanto, o sistema ainda só devolve a quantia se houver saldo disponível. Como as quadrilhas esvaziam as contas em minutos, a taxa média de recuperação nacional gira em torno de apenas 9%.
A nova proposta pretende corrigir essa brecha mudando a responsabilidade financeira. Caso o dinheiro desapareça, o prejuízo passaria a ser dividido igualmente entre o banco de quem fez a transferência e a instituição que acolheu a conta do golpista.
De acordo com o autor do projeto, deputado André Janones (Rede-MG), a medida traria segurança e previsibilidade:
O que isso muda no mercado de verdade?
Na prática, o projeto de lei tira o prejuízo das costas do cidadão e joga para os bancos. O argumento do deputado é que, se os bancos forem obrigados a pagar metade da conta dos golpes, eles vão se mexer para melhorar a segurança.
Hoje, os criminosos abrem contas falsas (as chamadas contas “laranjas”) com muita facilidade para receber o dinheiro roubado. Se a lei passar, os bancos serão forçados a fiscalizar muito melhor quem abre conta no aplicativo, fechando o cerco contra os golpistas e protegendo quem usa o Pix no dia a dia.
Fonte: @correio24horas