A Justiça Eleitoral confirmou, na noite desta sexta-feira (28), a validade da posse de Wisney Luiz Ramos André como prefeito interino de Piaçabuçu.
Em decisão complementar assinada pelo juiz eleitoral Lucas Lopes Dória Ferreira, da 13ª Zona Eleitoral, ficou estabelecido que a posse de Wisney não dependia da intimação pessoal prévia do prefeito cassado Rymes Marinho Lessa e do vice Carlos Ronalsa Beltrão Coelho da Paz.
Segundo a decisão, o afastamento dos gestores cassados passou a produzir efeitos desde a publicação do acórdão que esgotou as instâncias ordinárias, no dia 25 de agosto. A intimação pessoal, segundo o magistrado, é apenas uma medida de comunicação e não impede a posse do substituto.
Com isso, a Justiça Eleitoral declarou válida e plenamente eficaz, desde esta sexta-feira (28), a posse de Wisney André, presidente da Câmara Municipal, como prefeito interino de Piaçabuçu.
A decisão também reconhece Wisney como prefeito de direito do município até a posse dos eleitos na eleição suplementar que deverá ser convocada pelo TRE-AL.
O juiz ainda determinou a intensificação das diligências para intimar pessoalmente Rymes Marinho Lessa e o vice-prefeito cassado. O documento alerta que, após terem ciência formal do afastamento, eventual permanência no exercício do cargo poderá gerar consequências legais.
Sobre as denúncias de possível dano ao patrimônio público e exercício arbitrário das próprias razões, relacionadas aos acontecimentos desta sexta-feira na Prefeitura de Piaçabuçu, a Justiça Eleitoral declarou não ter competência para investigar crimes comuns. O caso poderá ser analisado pelas autoridades policiais, Ministério Público e Justiça Comum.
A decisão foi assinada às 22h01 desta sexta-feira (28) e busca encerrar a controvérsia sobre a validade da posse interina no município.
Fonte: @alagoasaconteceof