O vice-prefeito de Piaçabuçu, Carlos Ronsalsa Beltrão Coelho da Paz (PSD), apresentou, nesta terça-feira (25), um pedido para retirar de pauta o julgamento de processos eleitorais que envolvem seu mandato. A sessão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) está marcada para hoje, às 14h30.
O pedido foi apresentado pelo novo advogado de Carlos Ronsalsa, Bruno César França Romeiro de Melo, constituído nesta terça-feira, poucas horas antes da sessão. Na petição, a defesa argumenta que, diante da complexidade dos processos e da mudança na representação jurídica, seria necessário mais tempo para garantir a defesa técnica.
A defesa pediu que o julgamento seja transferido para a próxima sessão presencial do TRE-AL, prevista para 1 de setembro, às 14h30.
Os processos citados no documento envolvem ações eleitorais que podem ter impacto sobre o mandato do vice-prefeito. Entre eles estão uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e uma Representação Especial.
O documento também levanta uma possível questão de nulidade relacionada à participação do desembargador eleitoral Sóstenes Alex Costa de Andrade em uma sessão realizada em 6 de julho, na qual foi analisado um incidente de suspeição contra o magistrado. A defesa sustenta que a presença do desembargador naquela sessão contrariaria o artigo 119 do Regimento Interno do TRE-AL.
Ao final, o novo advogado solicita a retirada do processo da pauta e pede que o tribunal se manifeste expressamente sobre a questão levantada, além de reiterar outras nulidades e argumentos de mérito apresentados anteriormente.
O julgamento está atualmente incluído na pauta desta terça-feira (25), e cabe ao TRE-AL decidir se o pedido da defesa será acolhido ou se os processos permanecerão em julgamento.
O mandato do prefeito e do vice-prefeito foi alvo de decisões de cassação e inelegibilidade por 8 anos em instâncias da Justiça Eleitoral (como no TRE-AL) devido a acusações de abuso de poder político e econômico, mas o processo segue com desdobramentos jurídicos.
Por redação