‘A candidatura do ex-prefeito Cícero Cavalcante a deputado estadual poderá enfrentar novos obstáculos na Justiça Eleitoral. O político possui decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontam contas julgadas irregulares, além de condenações envolvendo omissão na prestação de contas, aplicação de recursos públicos e determinação de ressarcimento de valores.
O histórico de decisões e processos poderá ser analisado durante o registro de candidatura e, dependendo dos efeitos jurídicos das condenações, representar um risco à sua participação na eleição.
Diante desse histórico, a candidatura do ex-prefeito poderá ser submetida a questionamentos na Justiça Eleitoral, especialmente no que diz respeito às condições de elegibilidade previstas na legislação. Isso, porém, não significa que a candidatura esteja automaticamente cassada ou que Cícero esteja definitivamente impedido de disputar a eleição. A situação dependerá da análise dos processos, da existência ou não de decisões definitivas, dos efeitos jurídicos de eventuais recursos e da avaliação da Justiça Eleitoral.
O histórico chama atenção porque não se trata de um único episódio: existem diferentes decisões do TCU envolvendo a administração de Cícero Cavalcante, incluindo contas irregulares, multas, condenações e questionamentos relacionados à aplicação e à prestação de contas de recursos públicos.
Caso a candidatura seja considerada inelegível, o MDB poderá ser obrigado a avaliar um substituto para a disputa. Por enquanto, a definição dependerá da análise da Justiça Eleitoral sobre os processos e decisões que envolvem o ex-prefeito.
Fonte: redacaoalagoas