O juiz Milton Lívio Lemos Salles, que foi flagrado fumando e bebendo vinho durante sessão virtual, continuará recebendo salário de R$ 83,5 mil mesmo após deixar suas funções. O afastamento ocorreu pela Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (11).
O pagamento mensal seguirá durante a investigação e não haverá suspensão até que o processo seja concluído
Conforme o g1, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não informou o prazo para a conclusão do procedimento administrativo, que corre em sigilo.
“Durante a tramitação do procedimento, o magistrado permanece recebendo os vencimentos correspondentes, conforme previsto na legislação aplicável”, detalhou a nota do TJMG.
Essa decisão segue a Resolução n° 135/2011 do CNJ, que estabelece normas para a tramitação de processos administrativos disciplinares (PADs) no caso de magistrados.
Assim, há etapas, prazos e penalidades a serem seguidos.
Fonte: diário do Nordeste