O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou que a Prefeitura de Maceió informe se dirigentes da Fundação Quilombo ocupam ou ocuparam cargos comissionados na administração municipal. A medida faz parte da produção de provas determinada pelo desembargador eleitoral Maurício César Breda Filho em ação proposta pelo
MDB, que também resultou na suspensão de conteúdos apontados como propaganda eleitoral antecipada em favor do ex-prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC).
Na decisão liminar, o magistrado requisitou que a Prefeitura encaminhe portarias de nomeação e exoneração, fichas financeiras e informações sobre a natureza do vínculo, cargo, lotação e remuneração dos dirigentes da Fundação Quilombo entre 2024 e 2026. O objetivo é verificar a alegação apresentada pelo MDB de que integrantes da entidade mantenedora de três emissoras educativas teriam vínculo comissionado com o Município.
Além da Prefeitura, o relator determinou o envio de ofícios ao Ministério das Comunicações para esclarecer a situação das concessões das emissoras e eventual autorização para transmissão em rede, e à Junta Comercial de Alagoas para apresentar o histórico societário da Alagoas Comunicação Ltda.
Ao analisar o pedido de tutela de urgência, o desembargador concluiu que há elementos que indicam, em tese, a prática de propaganda eleitoral antecipada. A decisão cita áudios e documentos que apontariam pedidos diretos e indiretos de voto, divulgação de agendas de pré-campanha, entrevistas de promoção pessoal e a veiculação de conteúdos sobre obras da Prefeitura com formato semelhante ao de campanha eleitoral.
Com isso, o TRE determinou que as emissoras Rádio Paraíso, Alagoas Comunicação e Fundação Quilombo deixem de veicular conteúdos considerados de propaganda eleitoral antecipada em favor de João Henrique Caldas, Marina Cândia e Eudócia
Caldas. A decisão também proíbe a divulgação de pedidos de voto, convocações para atos de pré-campanha e conteúdos que atribuam antecipadamente aos pré-candidatos a titularidade dos cargos disputados.
Fonte: @cbnmaceio