O deputado estadual Alexandre Ayres apresentou, na Assembleia Legislativa de Alagoas, o Projeto de Lei nº 2.088/2026, que cria a Política Estadual Tornozeleira Lilás. A proposta prevê a adoção de identificação visual padronizada, na cor lilás, nos dispositivos de monitoramento eletrônico utilizados por autores de violência doméstica e familiar contra a mulher que estejam cumprindo medidas protetivas de urgência ou outras determinações judiciais.
A iniciativa surgiu após uma reunião com integrantes da Comissão Especial da Mulher da OAB/AL, que apresentaram ao parlamentar um anteprojeto sobre o tema.
Segundo Alexandre Ayres, a proposta representa mais um avanço no fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.
“Quem agride mulher precisa ser identificado. Essa proposta fortalece a proteção às vítimas, ajuda na fiscalização das medidas protetivas e reforça que quem escolhe a violência deve responder pelos seus atos. Esse é mais um passo no combate à violência contra a mulher em Alagoas.”
O projeto estabelece que a identificação visual da tornozeleira terá caráter exclusivamente administrativo e funcional, sem criar uma nova pena ou agravar a decisão judicial já determinada, respeitando os direitos e garantias previstos na legislação.
Entre os objetivos da Política Estadual Tornozeleira Lilás estão o fortalecimento da fiscalização das medidas protetivas, a prevenção da reincidência da violência doméstica, o aprimoramento do monitoramento eletrônico e a ampliação da proteção às mulheres em situação de violência.
A proposta também prevê que a implementação priorize a adaptação dos equipamentos já utilizados pelo Estado, preservando seu funcionamento e observando os princípios da eficiência administrativa e da economicidade.
O projeto reforça o compromisso do mandato de Alexandre Ayres com a defesa das mulheres. O deputado é autor de iniciativas como a Lei nº 9.599/2024, que amplia a proteção às mulheres vítimas de violência, além da legislação que criou o Cadastro Estadual de Pedófilos, Estupradores e Agressores de Mulheres em Alagoas.
Por assessoria