O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) negou o pedido de liminar do MDB para retirar do ar 35 reportagens publicadas pelo Francês News sobre a Operação Estágio IV. A decisão manteve as matérias disponíveis por entender que a remoção imediata poderia caracterizar censura prévia.
Na ação, o partido alegou que as publicações configurariam propaganda eleitoral antecipada negativa contra o pré-candidato ao Governo de Alagoas, Renan Filho. O relator, porém, destacou que a exclusão das reportagens exige análise individualizada e reforçou a proteção à liberdade de imprensa, de expressão e ao direito à informação.
O desembargador também citou entendimento do TSE de que a divulgação de informações baseadas em investigações oficiais, sem pedido explícito de voto ou divulgação de fatos sabidamente falsos, não caracteriza propaganda eleitoral antecipada. O pedido liminar foi rejeitado.
Fonte: Portalcadamin