O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidiu manter o coordenador da Defesa Civil de Maceió, Abelardo Nobre, como réu em uma ação penal relacionada ao Caso Braskem. A decisão foi tomada pela Câmara Criminal, que negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa e manteve o andamento do processo.
Durante o julgamento, também foi rejeitado o pedido para que a Defesa Civil de Maceió atuasse como amicus curiae (terceiro interessado) na ação. Apesar disso, documentos apresentados pelo órgão foram aceitos e anexados aos autos.
Em nota, a Defesa Civil informou que recebeu a decisão com surpresa e destacou que o Ministério Público havia se manifestado anteriormente pelo trancamento da ação penal. O órgão afirmou ainda que respeita o entendimento do Tribunal.
A defesa de Abelardo Nobre, representada pelo advogado Hugo Veloso Cavalcante, sustenta que o servidor não prestou informações falsas e argumenta que a denúncia não descreve de forma suficiente a conduta atribuída ao coordenador. Por esse motivo, pediu o encerramento da ação.
O processo tem origem em uma denúncia de falsidade ideológica. Segundo a acusação, Abelardo Nobre teria omitido informações solicitadas pela Defensoria Pública do Estado quando ocupava o cargo de coordenador-geral da Defesa Civil Municipal.
As informações solicitadas estavam relacionadas à atualização do mapa de risco das áreas afetadas pela mineração da Braskem, empresa responsável pelo afundamento de bairros inteiros em Maceió. A acusação aponta que a resposta enviada ao órgão de defesa teria apresentado omissões consideradas relevantes para o caso.
Com a decisão do Tribunal de Justiça, Abelardo Nobre continuará respondendo à ação penal, enquanto o mérito das acusações será analisado ao longo da instrução do processo.
Por Redação.