O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) suspendeu a ordem de reintegração de posse da Fazenda São José, localizada no município de Junqueiro, e manteve, por enquanto, cerca de cem famílias de trabalhadores rurais sem-terra na área pertencente à massa falida da Laginha Agro Industrial S.A., empresa do antigo
Grupo João Lyra.
A decisão monocrática foi proferida pelo desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, relator do Agravo de Instrumento n° 0800222-53.2026.8.02.9002, ao conceder efeito suspensivo ao recurso apresentado pela Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento São José e Integração ao Povoado Várzea de Cima, pelo Movimento Frente Nacional de Luta (FNL) e por uma das ocupantes da área.
Com a decisão, fica suspensa a liminar expedida pela 1ª Vara de Coruripe que determinava a desocupação voluntária da fazenda no prazo de 30 dias e autorizava, em caso de descumprimento, reintegração forçada com apoio da Polícia Militar, arrombamento, retirada de maquinário e demolição das construções existentes no local.
Na decisão, o relator destacou que existem elementos que colocam em dúvida a tese de que a ocupação teria ocorrido apenas em janeiro de 2025, como sustentou a massa falida da Laginha. Segundo o desembargador, há indícios de que a comunidade esteja instalada na área desde 2014, o que caracteriza uma possível posse consolidada e exige um tratamento processual diferente daquele aplicado às ocupações recentes.
Outro aspecto considerado foi a certidão do oficial de Justiça, que registrou a existência de aproximadamente 100 casas e diversas famílias vivendo na propriedade, reforçando a hipótese de uma ocupação consolidada. Para o magistrado, a remoção imediata poderia causar danos de difícil ou impossível reparação às famílias residentes.
Fonte: @cbnmaceio