O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa responsável pela organização do concurso público feito pela Prefeitura de Rio Largo em 2024. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial Eletrônico do órgão.
De acordo com a portaria, a apuração teve origem em uma denúncia que aponta indícios de irregularidades na dispensa de licitação utilizada para contratar a empresa INDEC, responsável pela execução do certame. Entre os pontos levantados esta a suspeita de que os valores contratados estariam acima dos praticados no mercado para serviços semelhantes.
O documento destaca ainda que não teriam sido apresentadas, no Termo de Referência, justificativas que comprovem a compatibilidade dos preços com o mercado, o que pode configurar afronta à Lei n° 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos.
Outro aspecto sob investigação é a possível ausência de pesquisa prévia de preços, etapa considerada essencial para assegurar a economicidade e a eficiência na administração pública. Segundo o MP, a denúncia aponta que a dispensa de licitação pode ter ocorrido sem esse levantamento, o que reforça os indícios de irregularidade.
Fonte: @gazetaweb