O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar uma denúncia de possível acúmulo irregular de cargos públicos por um servidor de Rio Largo. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (8/7).
Segundo a portaria, a denúncia aponta que o servidor ocupa o cargo efetivo de agente de trânsito no Município de Rio Largo e, ao mesmo tempo, exerce a função de técnico em laboratório na Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau). O MPAL informou que o servidor ingressou no cargo municipal em abril de 2022 e passou a constar no Portal da Transparência do Estado como técnico em laboratório a partir de junho do mesmo ano.
Como parte da investigação, o MPAL requisitou ao Município de Rio Largo a ficha funcional do servidor e a declaração de não acumulação de cargos apresentada no ato da posse. Também foi expedida recomendação para que o servidor seja notificado a optar por um dos cargos, caso seja constatada incompatibilidade legal.
A Promotoria ainda determinou a oitiva do superintendente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Rio Largo para prestar informações sobre a carga horária e a frequência do servidor. Os fatos também serão comunicados à Coordenação das Promotorias de Justiça da Fazenda Pública Estadual para acompanhamento do caso.