O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar possíveis falhas no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Rio Largo. A apuração foi aberta após denúncia que aponta ausência e desatualização de informações públicas no sistema oficial da Casa Legislativa.
Segundo o MPAL, uma avaliação do Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (FOCCO) identificou problemas como falta de dados atualizados sobre licitações, prestação de contas, execução orçamentária, pedidos de informação, remuneração de servidores e funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). A análise também apontou queda na nota do portal em relação à avaliação anterior.
Com a abertura do procedimento, o Ministério Público pretende recomendar que a Câmara adeque o Portal da Transparência às exigências da legislação. A investigação está em fase inicial e poderá resultar na abertura de um Inquérito Civil, assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou adoção de medidas judiciais.
Fonte: Portalcadamin