JUSTIÇA CONDENA SECRETÁRIO POR FRAUDE EM LICITAÇÕES E LAVAGEM DE DINHEIRO; DEFESA AFIRMA QUE VAI RECORRER DA DECISÃO.
O secretário municipal de Governo de Belford Roxo, Eduardo Magalhães, conhecido como Dudu Magalhães, foi condenado pela Justiça a mais de 100 anos de prisão pelos crimes de fraude em licitações, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A decisão foi divulgada nesta semana e ainda cabe recurso.
De acordo com a decisão judicial, a pena foi estabelecida com base em 26 processos licitatórios considerados fraudulentos.
As investigações apontam que os contratos abrangiam diversas áreas, incluindo serviços médicos, comunicação institucional, organização de eventos e aquisição de equipamentos destinados ao atendimento da população.
Um dos episódios destacados envolve a compra de embarcações para atuação em enchentes. Segundo auditorias, das 24 unidades adquiridas, apenas duas foram efetivamente entregues. Entre as irregularidades, há o registro de substituição de um bote inflável de resgate por um item classificado como recreativo, além da aquisição de uma embarcação de grande porte considerada inadequada para áreas alagadas.
A sentença também descreve a atuação de Dudu Magalhães como articulador central do esquema, coordenando empresas que participavam das concorrências públicas. Entre elas, foi citada a empresa New Life. Outro caso mencionado trata da contratação de um serviço de buffet para 600 pessoas, cujo edital teria sido estruturado para favorecer uma empresa específica, ao exigir que a mesma fornecesse tanto alimentação quanto material gráfico.
Além das irregularidades contratuais, a investigação identificou um crescimento patrimonial superior a 400% em um período de três anos, considerado incompatível com a renda declarada. Entre os bens adquiridos está um apartamento avaliado em R$ 1,35 milhão, localizado na Barra da Tijuca.
Outras sete pessoas também foram condenadas no mesmo processo. Apesar da decisão, a defesa do secretário afirmou que não há condenação definitiva e destacou que o princípio da presunção de inocência permanece válido.
Fonte: @folhadebel