O uso de inteligência artificial para criação de conteúdos políticos e a divulgação de informações consideradas descontextualizadas ou sem comprovação passaram a ser alvo de decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL). No último fim de semana, a Corte determinou a remoção de publicações em redes sociais por possíveis violações às regras da propaganda eleitoral, reforçando o combate à desinformação no período de pré-campanha.
Um dos alvos foi o deputado estadual Luiz Alberto Alves Teixeira, conhecido como Cabo Bebeto. O desembargador eleitoral Maurício César Breda Filho determinou a retirada de conteúdos publicados pelo parlamentar no Instagram após representação apresentada pelo MDB de Alagoas, que apontou prática de propaganda eleitoral antecipada negativa contra o pré-candidato ao Governo do Estado, Renan Filho.
Segundo a ação, as publicações utilizavam montagens e imagens associando o pré-candidato ao personagem Pinóquio, com a criação do termo “Renóquio”, além de material produzido por inteligência artificial sem a identificação obrigatória de que se tratava de conteúdo manipulado.
Na decisão, o relator considerou que o material ultrapassou o limite da crítica política ao utilizar recursos digitais para construir uma imagem negativa do adversário e influenciar a percepção dos eleitores. O magistrado destacou que a liberdade de expressão não protege conteúdos fabricados ou manipulados com o objetivo de atacar a honra ou atribuir características falsas a agentes públicos.
O desembargador também ressaltou que o uso de inteligência artificial sem a devida sinalização pode gerar confusão no eleitorado, principalmente quando a tecnologia é utilizada para criar imagens ou situações que aparentam representar fatos reais.
Fonte: @cbnmaceio