O vice-presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB-SP), vetou integralmente o Projeto de Lei n° 5.228/2019, que cria um contrato especial de primeiro emprego para jovens de 18 a 29 anos sem experiência formal.
A mensagem de veto n• 542/2026 foi publicada no Diários
Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (18).
Segundo o governo federal, a proposta reduz a proteção trabalhista e previdenciária dos jovens trabalhadores e trabalhadoras, compromete direitos assegurados pela Constituição e dá benefícios aos empresários que fizessem esse tipo de contratação, o que para o governo federal contraria o interesse público.
O projeto teve origem em proposta do senador Irajá (PSDB-TO) e foi aprovado com modificação pela Câmara dos deputados.
A proposta cria o chamado Contrato de Primeiro Emprego, com duração de seis a 24 meses, prevendo redução de encargos para as empresas, como diminuição da alíquota do FGTS e da contribuição patronal à Previdência Social. Entre os pontos do projeto aprovado pelo Congresso Nacional, considerados críticos pelo Executivo está a previsão de jornada de até 44 horas semanais para os jovens trabalhadores contratados nessa modalidade.
Na mensagem de veto, o governo argumenta que as medidas podem incentivar a substituição de empregos regidos pelas regras atuais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por contratos com menor proteção social. Também afirma que o texto afronta princípios constitucionais de valorização do trabalho e da seguridade social.
Além disso, a previsão de jornada de até 44 horas de trabalho semanais dificultaria a compatibilização entre trabalho e estudos, comprometendo a formação educacional dos jovens e afastando-se do objetivo de promover sua qualificação e inserção produtiva em condições adequadas.
a diminuição da jornada semanal pode criar melhores condições para que até 425 mil jovens entre 18 e 29 anos consigam conciliar emprego formal e estudos, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Fonte: @midianinja