O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) reforçou as regras para o período pré-eleitoral e orientou partidos políticos e pré-candidatos sobre a proibição do uso de festas juninas e outros eventos públicos para promoção político-eleitoral. A medida preventiva foi oficializada por meio de ofício assinado pelo presidente da Corte, desembargador Alcides Gusmão da Silva, com o objetivo de assegurar igualdade de condições entre os concorrentes nas Eleições Gerais de 2026.
No documento, o TRE/AL solicita que os diretórios partidários informem filiados, gestores públicos, detentores de mandato e pré-candidatos sobre práticas que podem configurar propaganda eleitoral antecipada, inclusive nas redes sociais. Entre as condutas vedadas estão o uso de palcos, sistemas de som, microfones, painéis eletrônicos e outras estruturas custeadas ou apoiadas pelo poder público para manifestações de caráter político, como agradecimentos públicos, promoção de realizações administrativas, anúncios de pré-candidaturas ou pedidos de apoio.
A Corte alerta que essas práticas podem ser enquadradas como campanha eleitoral extemporânea e até abuso de poder, conforme a legislação vigente. O Tribunal esclarece, porém, que a presença de autoridades e pré-candidatos em eventos populares é permitida, desde que ocorra de forma impessoal, sem associação da imagem do agente público à festividade.
O TRE/AL também informou que manterá fiscalização durante todo o período pré-eleitoral, especialmente nas comemorações juninas, e que eventuais irregularidades poderão ser denunciadas para adoção das medidas cabíveis.
Fonte: @metropolitano.al