O uso, transporte, comercialização e fabricação de fogos de artifício com estampido estão proibidos em Alagoas. O prazo de adaptação previsto na legislação estadual terminou em janeiro deste ano, e quem descumprir a norma pode ser multado em até R$ 15 mil, no caso de pessoas físicas.
A proibição está prevista na Lei Estadual nº 9.146/2024, sancionada pelo governo de Alagoas com o objetivo de reduzir os impactos causados pelo barulho excessivo em pessoas com hipersensibilidade auditiva, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças e animais.
A legislação se aplica a ambientes públicos e privados, tanto em locais abertos quanto fechados, em todo o território alagoano.
Fonte: @extraalagoas.