A Prefeitura de Anadia voltou a chamar atenção após a publicação de uma série de contratos milionários na área da educação, alguns deles acompanhados de erratas publicadas posteriormente no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas.
Somados, os contratos identificados ultrapassam R$ 2,7 milhões em recursos públicos destinados a materiais pedagógicos, projetos educacionais e transporte escolar.
Um dos contratos envolve a empresa Livre Education LTDA, contratada por inexigibilidade de licitação para executar um projeto pedagógico voltado à recomposição da aprendizagem e ao monitoramento do desempenho dos estudantes em relação aos indicadores do SAEB. O valor da contratação chega a R$ 727.740,00.
Também por inexigibilidade de licitação, a Prefeitura contratou a empresa Futura Soluções Educacionais LTDA para fornecimento de obras literárias e material didático e paradidático destinado à rede municipal de ensino. O contrato foi firmado pelo valor de R$ 620.365,00.
As duas contratações chamam atenção não apenas pelos valores, mas pelo instrumento utilizado. A inexigibilidade de licitação é uma modalidade excepcional prevista na Lei Federal nº 14.133/2021, aplicada quando a competição é considerada inviável. Em casos como esses, a administração pública precisa demonstrar de forma robusta os requisitos legais que justificam a contratação direta.
Além dos contratos pedagógicos, a Prefeitura também formalizou contrato de R$ 1.365.647,66 com a Cooperativa dos Transportes de Passageiros de Alagoas (COOTRANSP) para a prestação de serviços de transporte escolar durante 12 meses.
Outro aspecto que despertou atenção foi a necessidade de publicação de erratas nos contratos da área educacional. Embora correções em atos administrativos sejam legalmente permitidas, a repetição de ajustes em documentos envolvendo valores elevados costuma aumentar o interesse dos órgãos de controle e da própria população, especialmente quando se trata de recursos destinados à educação.
A sequência de contratações levanta questionamentos que merecem esclarecimentos públicos: quais critérios foram utilizados para justificar as inexigibilidades? Houve estudo comparativo de mercado? Qual o impacto efetivo dos projetos contratados na aprendizagem dos alunos? Como será feita a fiscalização da execução dos serviços e da entrega dos materiais?
Em um município de recursos limitados e demandas crescentes na educação, saúde e infraestrutura, gastos superiores a R$ 2,7 milhões exigem transparência absoluta. Mais do que publicar contratos, a gestão municipal precisa demonstrar à sociedade que cada real investido produzirá resultados concretos para os estudantes da rede pública.
Afinal, quando milhões de reais são movimentados em nome da educação, a população tem o direito de saber não apenas quanto foi gasto, mas também quais resultados serão entregues.
Por Redação