O Instituto Transparência Nordeste protocolou uma denúncia junto ao Ministério Público de Alagoas (MPAL) solicitando a apuração de possíveis irregularidades em um contrato no valor de R$ 985.150,00 firmado pela Prefeitura de Inhapi para a aquisição de material didático destinado à rede municipal de ensino.
De acordo com a entidade, a contratação foi custeada com recursos federais vinculados à Educação, incluindo verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
Segundo o relatório encaminhado aos órgãos de controle, foram identificados indícios que, na avaliação da instituição, justificam uma investigação mais aprofundada sobre a execução do contrato e a aplicação dos recursos públicos envolvidos.
Entre os principais pontos apontados estão questionamentos sobre a capacidade operacional da empresa contratada, a ausência de evidências públicas relacionadas à distribuição e utilização do material adquirido e a falta de registros institucionais que comprovem a efetiva execução do projeto educacional.
O documento também destaca possíveis fragilidades na comprovação da finalidade pedagógica do investimento e levanta dúvidas sobre a efetividade da aplicação dos recursos destinados à contratação.
Diante dos elementos reunidos, o Transparência Nordeste solicitou a instauração de procedimentos investigativos, além da realização de auditorias técnicas e financeiras para verificar a regularidade do contrato e a correta destinação dos recursos públicos.
A entidade ressaltou que o objetivo da denúncia é garantir transparência na gestão municipal, assegurar a correta aplicação dos recursos da Educação e fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização dos gastos públicos.
Até o momento, a Prefeitura de Inhapi não havia se manifestado publicamente sobre os apontamentos apresentados pela entidade.
Fonte: @setesegundos