O ex-prefeito de Marechal Deodoro, Cristiano Matheus (MDB) foi absolvido pela Justiça de Alagoas no processo que pedia a devolução, aos cofres públicos, de um valor superior a R$ 17 milhões decorrentes das investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) durante na Operação Kali, em 2017.
A decisão da 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro/AL foi assinada por cinco magistrados: Durval Mendonça Júnior, Alexandre Machado de Oliveira, André Avancini D’ Ávila, Ewerton Luiz Chaves Carminati e Philippe Melo Alcântara Falcão. O documento foi compartilho por Cristiano Matheus em suas redes sociais. Nele, o magistrado reconhece a ausência de provas suficientes para a condenação, aplicando o artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal.
Em 2017, o ex-gestor foi apontado como suspeito na participação de um suposto esquema de desvio de recursos públicos destinados a pasta da Educação do município de Marechal Deodoro. Na época, a PF informou que apurava possíveis irregularidades envolvendo verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O ato improbidade administrativa resultou em danos de R$ 17.544.871,77 aos cofres públicos do município.
De acordo com a postagem de Cristiano, o juiz afirma “que não houve comprovação suficiente dos fatos imputados ao réu. Motivo pelo qual julgou improcedente a pretensão punitiva do Estado e determinou sua absolvição”. Em publicação nas redes sociais, ele comemorou o resultado e afirmou que “a Justiça reconheceu a inexistência de provas para uma condenação”.
Mesmo com o processo sendo extinto com resolução de mérito, a decisão precisa ser confirmada pela instância superior.
Por Redação.