O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, comemorou a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional a chamada “emenda Master”, medida inserida na legislação do mercado de carbono que determinava que seguradoras, fundos de previdência e outras instituições direcionassem parte de seus recursos para investimentos em créditos de carbono.
A medida havia sido alvo de críticas desde sua aprovação no Congresso Nacional e acabou associada às investigações envolvendo o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro.
Para Renan Calheiros, a decisão da Suprema Corte representa uma importante vitória das apurações realizadas no Senado.
Em publicação nas redes sociais, o parlamentar destacou o papel da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nas investigações sobre o caso. “A CAE é a única instância do Congresso Nacional que investiga o escândalo do Master.
Denunciei essa emenda publicamente diversas vezes e conseguimos uma vitória importante: a Justiça derrubou a emenda Master”, afirmou.
A menção ao Iprev ocorre em meio às discussões sobre recursos do instituto aplicados em ativos ligados ao Banco Master. O caso ganhou repercussão após questionamentos sobre a segurança e a rentabilidade desses investimentos, que envolvem recursos destinados à previdência dos servidores municipais.
A derrubada da chamada “emenda Master” pelo STF ocorreu após uma ação apresentada pela Confederação Nacional das
Seguradoras (CNseg). Por unanimidade, os ministros acompanharam o voto do relator, Flávio Dino, que considerou a medida inconstitucional.
Fonte: CBNMACEIO