A senadora Eudócia Caldas está entre os 40 parlamentares que assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, conhecida como PEC da Jornada Flexível. Protocolada no Senado Federal pela oposição, sob liderança do senador Rogério Marinho (PL-RN), a proposta foi apresentada como contraponto à PEC que prevê o fim da escala 6×1, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados.
A proposta cria um regime de jornada de trabalho flexível baseado nas horas efetivamente trabalhadas. Pelo texto, a remuneração do trabalhador e benefícios como férias, 13° salário e FGTS passariam a ser calculados de forma proporcional à carga horária cumprida. Na prática, o modelo amplia a possibilidade de contratos com jornadas variáveis, em que o empregado recebe de acordo com o número de horas trabalhadas em determinado período.
Defensores da medida argumentam que a proposta oferece mais flexibilidade às relações de trabalho e pode estimular novas contratações. Já críticos apontam que o modelo pode aumentar a insegurança financeira dos trabalhadores ao não garantir uma renda mensal fixa.
Entre os representantes de Alagoas no Senado, Eudócia Caldas foi a única a aderir à proposta. Os senadores Renan Calheiros e Renan Filho não aparecem entre os signatários da PEC 12/2026.
Fonte: cbnmaceió