MONTEIRÓPOLIS (AL) — Uma licitação milionária do Consórcio Público para Gestão da Energia Elétrica e Serviços Públicos (CIGIP) virou alvo de disputa judicial após questionamentos envolvendo uma empresa ligada ao vice-prefeito de Monteirópolis.
O caso envolve o Pregão Eletrônico n° 01/2025, vencido pela
FM Gestão em Iluminação Pública Ltda.
Segundo documentos obtidos pelo Portal BR104, o empresário Fábio Marcelo Monteiro Júnior, sócio da empresa vencedora, ocupa atualmente o cargo de vice-prefeito de Monteirópolis — município integrante do próprio consórcio responsável pela licitação.
A empresa derrotada no certame, E.I.P Serviços de lluminação
Ltda., entrou na Justiça alegando possível conflito de interesses e supostas irregularidades no processo.
Na decisão, o juiz André Luis Parizio Maia Paiva afirmou existir possível afronta aos princípios da moralidade, impessoalidade e isonomia previstos na Lei de Licitações.
O magistrado determinou:
- anulação da habilitação da FM Gestão;
- nulidade da homologação do pregão;
- retorno da licitação à fase de análise das propostas;
- exclusão da empresa vencedora da disputa.
A FM Gestão recorreu ao TJAL alegando que não existe proibição legal expressa para participação da empresa no certame e negou qualquer influência política na licitação.
O caso segue gerando disputa judicial em Alagoas.
Fonte: @portalbr104