SAÚDE MENTAL | Foi publicada nesta sexta-feira
(22), no Diário Oficial da União, a Lei n° 15.413, que prevê o acesso de crianças e adolescentes a programas do Sistema Único de Saúde (SUS) para prevenção e tratamento em saúde mental. Os jovens também deverão ter acesso a todos os recursos terapêuticos, de forma gratuita ou subsidiada.
A nova norma inclui esse direito no Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo atenção psicossocial básica e especializada, de urgência e emergência, além de atenção hospitalar para os jovens nessas condições.
A lei ainda prevê formação específica e permanente para que os profissionais de saúde detectem sinais de risco de transtornos mentais e façam o acompanhamento adequado, quando necessário.
Fonte: @ebc