O Ministério Público do Estado de Alagoas instaurou um Procedimento Administrativo para apurar possíveis irregularidades envolvendo a Câmara Municipal de Messias. A medida foi adotada pela 5ª Promotoria de Justiça de Rio Largo e publicada no Diário Oficial do órgão nesta quinta-feira (21).
Segundo a portaria, a investigação teve origem em uma Notícia de Fato encaminhada pela 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo. O caso envolve suspeitas de omissão institucional, possível descumprimento da Lei de Acesso à Informação e eventuais práticas relacionadas a dano ambiental.
O Ministério Público informou que já realizou diligências preliminares, incluindo o envio de uma requisição oficial à Presidência da Câmara de Messias para solicitar documentos e informações consideradas essenciais para o andamento da apuração.
De acordo com a promotoria, o prazo concedido para resposta expirou sem manifestação do Legislativo municipal.
Diante da ausência de retorno, o MP determinou o reenvio da requisição, estabelecendo novo prazo para cumprimento das solicitações. A portaria também alerta para possíveis medidas legais em caso de descumprimento, incluindo responsabilizações nas esferas administrativa, civil e penal.
A investigação segue em andamento sob responsabilidade da 5ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.
Fonte: @portaltabuof