O deputado federal Delegado Fábio Costa (PP) foi o único parlamentar da bancada de Alagoas na Câmara dos Deputados a assinar a emenda apresentada por partidos do Centrão que pode dificultar a aplicação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil.
A proposta, protocolada pelo deputado Sérgio Turra, reúne 176 assinaturas e estabelece uma série de condicionantes, flexibilizações trabalhistas e compensações fiscais para empresas antes da implementação da redução da jornada semanal para 40 horas.
Entre os principais pontos da emenda estão a redução da contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4%, a isenção temporária da contribuição patronal ao INSS para novos contratados e a criação de mecanismos de compensação tributária para empresas que ampliarem o número de empregados.
O texto também prevê que a mudança só entre em vigor dez anos após a promulgação da PEC e condiciona a redução da jornada ao cumprimento de metas nacionais de produtividade, que ainda não foram detalhadas.
Fonte: @cbnmaceio