O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu reverter a sentença de primeira instância que havia reconhecido fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Olho d’Água Grande. Com a decisão, os votos do Partido Progressistas (PP) foram mantidos e os mandatos de vereadores eleitos pela legenda permanecem válidos. A decisão é desta segunda-feira, 18.
O julgamento ocorreu após recurso contra a decisão da 37ª Zona Eleitoral de Alagoas, que havia entendido que duas candidaturas femininas do partido eram fictícias e teriam sido registradas apenas para cumprir a regra legal que exige ao menos 30% de candidaturas de mulheres nas chapas proporcionais.
Na sentença inicial, a Justiça Eleitoral concluiu que as duas candidatas Maria de Cássia da Rocha Lima e Nadja Bispo de Alcântara não realizaram campanha efetiva e que suas candidaturas teriam sido usadas apenas para atender à exigência legal.
fonte: extraalagoas