O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), a medida provisória que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem infrações de trânsito. O texto altera pontos do Código de Trânsito Brasileiro e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Relator da proposta no Senado, o senador Renan Filho e ex-ministro dos Transportes, celebrou a aprovação da matéria nas redes sociais e destacou o apoio político para a tramitação da medida no Congresso Nacional.
“Aproveito aqui da presidência do Senado Federal para agradecer o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, que também deu celeridade a tramitação, e ao presidente Lula pela edição da medida provisória. Muito obrigado”, afirmou o parlamentar.
Em outro trecho publicado nas redes sociais, Renan Filho explicou que a proposta busca beneficiar motoristas com bom histórico no trânsito.
“Aquele sujeito que não comete infração, não sofre acidente, não avança sinal, não leva multa por excesso de velocidade, não cria problema para o transito, ele vai ter a sua renovação automática. Só vai precisar fazer o exame que garante a sanidade do cidadão, para que ele continue tendo bom desempenho no trânsito”,declarou.
A medida beneficia condutores inscritos no
Registro Nacional Positivo de Condutores
(RNPC), conhecido como Cadastro do Bom
Condutor. Para aderir ao programa, o motorista não pode ter recebido pontos na CNH nem cometido infrações nos últimos 12 meses.
Apesar da flexibilização na renovação do documento, o texto aprovado manteve a obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental. A exigência havia sido retirada da versão original enviada pelo governo federal, mas foi reincluída após acordo entre parlamentares durante a análise da comissão mista do Congresso.
Segundo o relator, a mudança preserva os mecanismos de acompanhamento médico previstos na legislação de trânsito.
O texto também mantém outros pontos da proposta original, como:
Fonte: cbnmaceio