O Instituto Transparência Nordeste protocolou denúncia junto a órgãos de controle para apurar indícios de irregularidades na contratação pública realizada pela Prefeitura de Inhapi, em Alagoas, envolvendo a empresa Yes Inhapi, razão social Gomes & Gomes LTDA, inscrita no
CNPJ n° 40.222.635/0001-58.
A denúncia aponta possíveis desconexões entre a execução dos serviços e os pagamentos realizados pelo Município, além de questionamentos sobre a habilitação técnica da empresa e a utilização de recursos federais vinculados à educação, incluindo verbas do FUNDEB e precatórios do FUNDEF.
Segundo o levantamento, a empresa foi constituída em 30 de dezembro de 2020. O contrato teria sido assinado em 31 de maio de 2021, com registro de pagamento em 30 de junho de 2021. No entanto, a divulgação pública da sede da empresa ocorreu apenas em 6 de julho de 2021, o que levanta dúvidas sobre a efetiva prestação dos serviços antes do pagamento uma vez que com base na divulgação da própria empresa não existia sequer sede local em funcionamento.
Vale lembrar que nos últimos anos, a Prefeitura de Inhapi foi governada por Tenorinho Malta, que indicou junto com o ex-deputado do Celso Luiz, a atual secretária de Saúde de Maceió, Lara Malta Brandão. A indicação foi feita em um movimento político que integra um acordo para ampliar a base política do ex-prefeito JHC (PSDB) no Sertão de Alagoas.
Para o Transparência Nordeste, a principal questão a ser esclarecida é se houve comprovação material da execução contratual no momento da liquidação da despesa. Em contratos públicos, o pagamento deve estar vinculado à efetiva entrega do serviço, mediante documentos como notas fiscais, atestos do fiscal do contrato, relatórios de execução, listas de alunos atendidos, carga horária, corpo docente e demais evidências da prestação.
Fonte: @folhadealagoas