O Ministério Público do Estado de Alagoas
recomendou a suspensão imediata do Edital n° 001/2026 da Secretaria Municipal de Educação de União dos Palmares após identificar indícios de ilegalidade no processo de escolha de diretores escolares.
A recomendação, publicada nesta terça-feira (28), integra um procedimento administrativo aberto para apurar possíveis irregularidades no edital.
Segundo o MP, o município teria ultrapassado os limites legais ao criar exigências que não estão previstas na legislação municipal, como certificação obrigatória, provas, análise de títulos e filtros técnicos prévios para validar candidaturas.
Para a promotoria, essas regras alteram, na prática, o modelo definido em lei, que prevê eleição direta com participação da comunidade escolar. A inclusão de etapas eliminatórias é vista como um possível mecanismo de restrição de candidatos e de interferência no caráter democrático do processo.
O documento também levanta preocupação com a igualdade entre os concorrentes, apontando possíveis dificuldades de acesso a informações essenciais, o que pode favorecer determinados grupos dentro da disputa.
Diante do cenário, o MP determinou que a Prefeitura suspenda imediatamente o edital ou promova sua adequação, eliminando exigências consideradas ilegais e garantindo o cumprimento da legislação.
A recomendação é direta: caso não seja cumprida, o caso pode ser levado à Justiça, com pedido de anulação do processo e responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
A investigação segue em andamento e pode ter desdobramentos judiciais nos próximos dias.
Fonte: @portaltabuof