Em vigor e aguardando a regulamentação para sua implantação pelo Poder Executivo, a Lei nº 9.830/2026, que garante alimentação especial na rede pública de ensino a alunos com restrições alimentares por meio do Programa Alimentação Inclusiva.
A Lei é de autoria do deputado estadual Fenando Pereira (Progressistas) e permite o fornecimento de alimentação especial para estudantes com necessidades nutricionais específicas, como celíacos, intolerantes à lactose, diabéticos e autistas, além de contemplar casos de seletividade alimentar.
A Legislação possibilita ainda que toda a alimentação tenha base na orientação de profissionais de saúde como nutricionistas e médicos. A medida vale para todos os níveis da rede pública estadual, desde a educação infantil até o ensino superior.
Outro ponto importante é a previsão de inclusão alimentar também em eventos e atividades promovidas pelas escolas. Isso evita que os estudantes sejam deixados de fora em momentos de convivência. Além disso, os alunos terão o direito de levar seu próprio alimento para o ambiente escolar, se necessário.
A Nutricionista Luana de Souza afirma se tratar de um significante avanço no direito a alimentação especial e registra. “A Lei dar garantia legal de uma alimentação adequada e equilibrada conforme as necessidades nutricionais dos alunos”, ressalta.
Ela reforça, a necessidade de uma alimentação saudável, nutritiva e balanceada no ambiente escolar. “A merenda escolar tem grande importância, pois acontece durante o crescimento da criança e do adolescente”.
Segundo Luana, não é só um momento de refeição, mas uma ferramenta essencial para o desenvolvimento da criança por meio de alimentos ricos nutricionalmente, que contribuem diretamente para o crescimento saudável. “Consequentemente a melhoria no aprendizado, o fortalecimento da imunidade a prevenção de doenças”, destaca.
A nutricionista lembra da abrangência da lei aos estudantes com autismo. “Alguns tem seletividade alimentar referente a apresentação, cor, textura, cheiro e o sabor dos alimentos. São detalhes que devem ser observados com cuidado, para fornecer uma alimentação conforme o tipo de necessidade.
Por Redação