O senador Renan Filho (MDB-AL) foi escolhido relator da comissão mista que analisa a Medida Provisória n° 1.327/2025, conhecida como “MP do Bom Condutor”. A proposta, que já começou a produzir efeitos, prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem histórico recente de infrações, além de reduzir custos e ampliar a digitalização do processo.
Em apenas três meses de vigência, a medida já gerou economia de mais de R$ 1,2 bilhão aos brasileiros. Segundo dados do governo federal, mais de 1,6 milhão de condutores deixaram de pagar pela renovação da CNH entre dezembro de 2025 e março deste ano.
A comissão tem como presidente o deputado Luciano Amaral (PSD-AL) e como vice o deputado Dr. Iran (PP-RR). Renan Filho, que participou da elaboração da proposta ainda como ministro dos Transportes, afirmou que o objetivo é simplificar o processo e reduzir despesas para os motoristas.
A MP permite que condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) renovem automaticamente a
CNH, sem a necessidade de exames médicos presenciais, desde que não tenham cometido infrações com pontuação nos últimos 12 meses. A medida também torna opcional a emissão da versão física do documento.
A iniciativa integra o programa CNH do Brasil e busca reduzir a burocracia, ampliar o acesso a serviços digitais e aliviar o custo da regularização do documento para milhões de brasileiros.
Fonte: CBNMACEIÓ