ESTABILIDADE | O TST (Tribunal Superior do Trabalho)
decidiu que grávidas em emprego temporário têm direito à estabilidade garantida a gestantes desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto. O tribunal mudou entendimento anterior para se adequar ao que já definiu o STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o mesmo tema. Os ministros ainda devem modular os efeitos para determinar a partir de que data a novoa decisão passa a valer, já que em 2019 tiveram entendimento contrário e negaram o direito.
Fonte: @folhajus_
