EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, MULTAS PODEM CHEGAR A R$500 MILHÕES
Postos de combustíveis deverão sinalizar de forma clara e visível a redução no preço do diesel após o pacote de medidas anunciado pelo governo federal nesta quinta-feira (12). A iniciativa prevê que os estabelecimentos informem ao consumidor a queda dos tributos federais e do preço final do combustível, decorrente da subvenção anunciada pelo governo.
Segundo a estimativa oficial, a medida pode reduzir em até R$ 0,64 o litro do diesel.
A medida provisória também amplia os instrumentos de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), permitindo atuação mais rigorosa contra aumento abusivo de preços e retenção especulativa de estoques, prática que pode provocar escassez ou venda do combustível por valores mais altos.
- Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, as medidas terão caráter permanente e devem reforçar o monitoramento do mercado: “Vamos dar mais instrumentos para a ANP acompanhar a prática de preços no Brasil e também para os órgãos de defesa do consumidor terem referências objetivas para atuar”, afirmou.
Em caso de descumprimento das regras, as multas
podem chegar a R$ 500 milhões.
Fonte: @cnnbrmoney