O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira
(10), o Projeto de Lei 6.674/2025, que institui o Programa Antes que Aconteça. O texto, que vai à Câmara, propõe ações integradas para a prevenção da violência contra a mulher e o fortalecimento das redes de proteção.
A iniciativa, relatada em plenário pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), busca integrar diferentes áreas do poder público para ampliar as políticas de prevenção e fortalecer a rede de proteção às mulheres, a exemplo da segurança, justiça, saúde e assistência social.
Além disso, foi aprovada uma proposta que altera a Lei Maria da Penha para restringir a realização da audiência de retratação. De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o PLdetermina que a audiência de retratação só poderá ocorrer se houver manifestação expressa da própria vítima apresentada antes do recebimento da denúncia pela
Justiça.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), aproveitou o momento para destacar a importância das medidas. “Minha homenagem vai a todas as mulheres deste país. Amanhã será inaugurada a sala lilás do Senado Federal e trata-se da primeira sala em um órgão legislativo no país.”
Fonte: @bnews_oficial