A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei o Projeto de Lei 2158/23, que autoriza o funcionamento de farmácias e drogarias no interior dos supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade. Já aprovado também no Senado, o texto segue agora para a sanção presidencial.
A proposta busca dar mais acessibilidade aos medicamentos pela população, principalmente em municípios e regiões de difícil acesso. O relator, deputado Zacharias Calil (União Brasil-GO) comentou sobre importância do projeto. “Consumidores que residem em pequenos municípios e nas regiões mais remotas do Brasil possuem dificuldade para comprar remédios devido a ausência ou o número reduzido de farmácias nesses locais”, explica.
O projeto impõe algumas regras. Uma delas é que a instalação de farmácias e drogarias em supermercados siga todas as normas técnicas e sanitárias existentes a esse tipo de negócio. Permite ainda, que o comércio de medicamentos licenciado e registrado pelos órgãos competentes, contrate canais digitais e plataformas eletrônicas para a venda e entrega ao consumidor deverão cumprir as normas sanitárias já existentes.
Por Redação.