O Projeto de Lei 3.278, conhecido como “Marco do Transporte Público”, entrou em regime de urgência na Câmara dos Deputados e pode transformar profundamente a mobilidade urbana no país. O texto, de autoria do ex-senador Antonio Anastasia, trata o transporte público como direito social e prioriza a universalização do acesso, a qualidade do serviço e a eficiência na gestão.
Uma das principais mudanças propostas é a revisão da forma de remuneração das empresas que operam o sistema. Hoje, prefeituras pagam por passageiro transportado, fórmula que incentiva a lotação e reduz a qualidade do serviço. O projeto propõe remunerar por quilometragem, pontualidade e cumprimento de metas de qualidade, abrindo espaço para modelos como a tarifa zero.
Para viabilizar essa transição, o texto prevê fontes alternativas de receita, como exploração de publicidade, taxas sobre estacionamentos públicos e privados, cobrança de serviços de aplicativo e até tarifas por congestionamento em áreas centrais, ferramentas que já são usadas em algumas cidades pelo mundo.
O novo marco também redefine o papel da gestão, permitindo que União e estados participem diretamente do financiamento e da coordenação do transporte, hoje responsabilidade quase exclusiva dos municípios, com possibilidade de consórcios regionais e maior transparência de dados operacionais.
Especialistas afirmam que o projeto, construído ao longo de quatro anos com participação de diversos setores da sociedade, está maduro para o debate. Atualmente, ao menos 130 cidades brasileiras já adotam a tarifa zero em algum formato, como Maricá (RJ), Batatais (SP) e Aquiraz (CE), e grandes centros testam essa lógica em horários específicos.
Fonte: midianinja