O prefeito de Olivença, no Sertão de Alagoas, Josimar Dionísio (MDB), conhecido como “Jó”, volta a enfrentar a Justiça e acumula mais uma condenação judicial.
Desta vez, a decisão partiu da juíza Mylena Rios Camardella, da 1ª Vara de Santana do Ipanema, que julgou procedente a ação do Ministério Público Estadual e condenou o gestor por violação direta à Lei de Acesso à Informação (LAI).
Mesmo estando em seu segundo mandato, o prefeito deixou de forma consciente e reiterada de atualizar o Portal da Transparência, impedindo que a população tivesse acesso a dados básicos da administração municipal. A conduta afronta a legislação que garante ao cidadão o direito constitucional de fiscalizar os gastos públicos, tornando a transparência a regra e o sigilo, exceção.
A LAI obriga os entes públicos a divulgarem informações de forma ativa – por meio do Portal da Transparência – e também a responderem solicitações feitas via Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Nada disso foi respeitado pela gestão municipal.
Fonte: estadaoalagoas