CRAIBAS (AL) – Uma investigação que apura possíveis irregularidades em contratos de obras realizadas em escolas do município de Craíbas deixou de ser conduzida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e passou para a esfera federal.
A mudança ocorreu após o próprio MP constatar que os pagamentos investigados estariam ligados a recursos do FUNDEB/FUNDEF, considerados verba federal, o que desloca a atribuição para o Ministério Público Federal (MPF).
Como o caso começou
A apuração teve início a partir de uma denúncia, instrumento usado pelo Ministério Público para verificar denúncias iniciais.
No documento, foram apontadas suspeitas relacionadas a processos licitatórios e à execução de contratos de obras em unidades escolares do município, incluindo questionamentos sobre valores, pagamentos e a qualidade da execução dos serviços.
Com base nessas informações, o MPAL instaurou um Inquérito Civil, etapa mais aprofundada de investigação, para reunir documentos, ouvir esclarecimentos e analisar se houve irregularidades administrativas ou danos ao erário.
Cobrança de documentos e esclarecimentos
Durante o andamento do inquérito, a 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca enviou ofícios à Prefeitura de Craíbas solicitando cópias do edital da Concorrência n° 02/2022 e do contrato administrativo firmado para a execução das obras. As requisições foram direcionadas ao prefeito Teófilo José Barroso Pereira, responsável pela gestão municipal no período da contratação e da execução dos serviços.
Segundo os autos, houve necessidade de reiterar os pedidos e prorrogar prazos para a conclusão da investigação, diante da complexidade do caso e do volume de documentos analisados.
Por que o caso foi enviado ao MPF
Ao avançar na análise, o Ministério Público Estadual identificou que os contratos e pagamentos questionados teriam sido custeados com recursos do FUNDEB/FUNDEF, fundo composto majoritariamente por verbas federais destinadas à educação básica.
Fonte: BR104