O juiz alagoano Luciano Américo Galvão Filho, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 17ª Sessão Ordinária de 2025, na terça-feira (9). O processo apurou denúncias de ameaças, agressões físicas e uso indevido de aparato policial em um conflito possessório que envolveu o magistrado.
O PAD teve origem em reclamação apresentada à Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas por advogado que relatou ter sido ameaçado pelo magistrado durante desentendimentos sobre a colocação de uma cerca na passagem de um imóvel.
Também constaram na investigação relatos de agressões contra funcionários que trabalhavam no local, além de intimidação de particulares com apoio policial em horário de expediente. Luciano negou as acusações e afirmou ter agido em legítima defesa, dentro das prerrogativas legais.
No voto, a relatora Renata Gil destacou que os fatos foram comprovados no curso da instrução, ressaltando a gravidade da conduta e a incompatibilidade com a dignidade do cargo. A conselheira apontou que o conjunto de provas evidenciaram a violação dos deveres funcionais.
Fonte: CBN MACEIÓ