JOAQUIM GOMES (AL) – O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), através da Promotoria de Justiça de Joaquim Gomes, converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil Público (n° 06.2025.00000310-3) para apurar graves irregularidades apontadas na transição de governo do município.
O foco da investigação é o relato oficial da atual gestão sobre a dilapidação de documentos públicos, bens e instalações deixados pela administração anterior.
A portaria que instaura o inquérito, assinada pela promotora Andrea de Andrade Teixeira em 2 de dezembro e publicada no Diário Oficial Eletrônico, revela um cenário de “apagão administrativo”.
O processo teve início após o envio do Ofício n° 01/2025 pela gestão da prefeita Rita do Araça, que assumiu o comando da cidade. No documento, a prefeitura relata que o ex-gestor não teria cumprido o dever legal mínimo de proteção ao patrimônio público.
Anexadas ao processo, fotografias mostrariam o estado de abandono do acervo documental e das instalações físicas encontradas. Segundo o MP, a denúncia aponta para a existência de documentos “dilapidados”, o que pode comprometer a rastreabilidade de contratos, licitações e pagamentos realizados nos últimos anos.
Um ponto crucial para a abertura do inquérito foi a falta de resposta da parte denunciada. A portaria do MP registra que a Promotoria tentou ouvir a versão do ex-prefeito, porém a tentativa foi classificada como “infrutífera”.
Embora tenha sido notificado e até comparecido à sede da Promotoria acompanhado de advogado, o ex-gestor não apresentou manifestação formal nos autos da Notícia de Fato, o que motivou o avanço para a fase de inquérito civil.
A investigação agora busca reconstituir a cadeia de custódia dos documentos públicos. O desaparecimento ou a deterioração proposital de arquivos oficiais pode configurar crime de supressão de documento (Art. 305 do Código Penal) e improbidade administrativa, caso fique comprovado o dolo (intenção) de ocultar provas de gestão.
Fonte: Politizando Alagoas